01578nam a2200253 4500 383173 383173 20051102d1979 y0pory50 ba por Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal parte especial Lisboa Ministério da Justiça 1979 501 f. 22 cm Separata do "Boletim do Ministério da Justiça". Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal - Parte Especial: da 1.ª sessão (7 de Março de 1966) até à 25.ª sessão (25 de Junho de 1966). O Anteprojecto da Parte Especial do Código Penal é de autoria do Prof. Doutor Eduardo Correia e a Comissão encarregada de rever o referido Anteprojecto é composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra; Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra; Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO 227776 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 244790 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 DIREITO PENAL 224698 Portugal Ministério da Justiça 410395 Oferta 0 PJ_12_000000000000000_C_100 2022-06-06 PJ8396 412573 PJ PJ PJ18396 PJ12.C.100 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_11_000000000000000_C_32 2022-06-06 PJ8242 412574 PJ PJ PJ18242 PJ11.C.32 2022-06-06 0 MO Oferta