01144nam a2200229 4500 383168 383168 20051102d1989 y0pory50 ba por Da acção penal tramitação e formulários David Valente Borges de Pinho 3.ª ed. Coimbra Almedina 1989 207 p. 23 cm Nota prévia. I. Acção penal. II. Crime, contravenção e contraordenação. III. Assistente. IV. O ressarcimento dos danos causados por infracção penal. As partes civis. V. Liberdade, prisão e as demais medidas de coacção e de garantia patrimonial. VI. Da detenção. VII. Averiguação e investigação criminal. VIII. Acusação e defesa. IX. Audiência de julgamento. X. Processo sumário. XI. Processo sumaríssimo. XII. Recursos. XIII. Formulários diversos. PROCESSO PENAL 225107 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 PINHO David Valente Borges de 320228 Compra 0 PJ_8_000000000000000_F_118 2022-06-06 PJ14295 412568 PJ PJ PJ114295 PJ8.F.118 2022-06-06 0 MO Compra