01306nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200002200067210003600089215001800125300040400143330025900547606003000806606002400836606002700860710008700887955001100974995011500985383125  a383125  a20051017d1967       y0pory50      ba  apor  aReforma aduaneira  aLisboacImprensa Nacionald1967  a386 p.d23 cm  aAprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, rectificado no «Diário do Governo» n.º 142, 1.ª série, de 29 de Junho de 1965, e alterado por despacho publicado no «Diário do Governo» n.º 59, 1.ª série, de 11 de Março de 1966, e pelo Decreto-Lei n.º 47016, de 21 de Maio de 1966, rectificado no «Diário do Governo» n.º 143, 1.ª série, de 22 de Junho de 1966.  aLivro I: Disposições preliminares. Livro II: Dos serviços e sua distribuição. Livro III: Do pessoal. Livro IV: Da competência e substituição dos funcionários. Livro V: Dos despachantes. Livro VI: Disposições finais e transitórias.  aREFORMA ADUANEIRA9351853  aALFÂNDEGA9245352  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugalbMinistério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas9183788  xCompra  104PJ_2_000000000000000_D_5652022-06-066PJ17959412515aPJcPJfPJ11795kPJ2.D.56n2022-06-06o0rMOxCompra