01311nam a2200241 4500 383125 383125 20051017d1967 y0pory50 ba por Reforma aduaneira Lisboa Imprensa Nacional 1967 386 p. 23 cm Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, rectificado no «Diário do Governo» n.º 142, 1.ª série, de 29 de Junho de 1965, e alterado por despacho publicado no «Diário do Governo» n.º 59, 1.ª série, de 11 de Março de 1966, e pelo Decreto-Lei n.º 47016, de 21 de Maio de 1966, rectificado no «Diário do Governo» n.º 143, 1.ª série, de 22 de Junho de 1966. Livro I: Disposições preliminares. Livro II: Dos serviços e sua distribuição. Livro III: Do pessoal. Livro IV: Da competência e substituição dos funcionários. Livro V: Dos despachantes. Livro VI: Disposições finais e transitórias. REFORMA ADUANEIRA 351853 ALFÂNDEGA 245352 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas 183788 Compra 0 PJ_2_000000000000000_D_56 2022-06-06 PJ1795 412515 PJ PJ PJ11795 PJ2.D.56 2022-06-06 0 MO Compra