01432nam a2200217 4500 383105 383105 20051012d1980 y0pory50 ba por Relatório do Provedor de Justiça 1979 rel. José Magalhães Godinho Lisboa Direcção-Geral da Divulgação 1980 221 p. 21 cm Ofício ao Presidente da Assembleia da República. Dados estatísticos relativos ao ano de 1979. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de revogação ou alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979. Actuações da administração que, por menos legais ou correctas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça e as forças armadas. Considerações finais. RELATÓRIO ANUAL 299235 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 320197 PROVEDOR DE JUSTIÇA 240734 Portugal Secretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação 318305 Oferta 0 PJ_9_000000000000000_A_3 2022-06-06 PJ5744 412490 PJ PJ PJ15744 PJ9.A.3 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_14 2022-06-06 PJPOR01085 412491 PJ PJ PJ1POR01085 PJ3.D.14 2022-06-06 0 MO Oferta