01290nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200007900056210005500135215001800190330074600208606002200954606003100976606002601007710009901033383105 a20051012d1980 y0pory50 ba apor aRelatório do Provedor de Justiça 1979frel. José Magalhães Godinho aLisboacDirecção-Geral da Divulgaçãod1980 a221 p.d21 cm aOfício ao Presidente da Assembleia da República. Dados estatísticos relativos ao ano de 1979. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de revogação ou alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979. Actuações da administração que, por menos legais ou correctas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça e as forças armadas. Considerações finais. aRELATÓRIO ANUAL aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES aPROVEDOR DE JUSTIÇA aPortugalbSecretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação