01372nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200007900067210005500146215001700201330062400218606003000842606003900872606003400911710010700945955001101052995011501063383076 a383076 a20051006d1977 y0pory50 ba apor aRelatório do Provedor de Justiça 1976frel. José Magalhães Godinho aLisboacDirecção-Geral da Divulgaçãod1977 a41 p.d30 cm aOrigem e desenvolvimento da instituição do Ombudsman. Antecedentes e criação de Portugal. Consagração da instituição na constituição política. Designação do primeiro Provedor de Justiça e entrada em funções. Instalação do serviço do Provedor de Justiça e início da actividade. Eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da República. Principais características da instituição do Provedor de Justiça. Orgânica do serviço e normas gerais de processamento. Quadros e dados estatísticos. Apreciação na especialidade dos processos concluídos em 1976. aRELATÓRIO ANUAL9299235 aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES9320197 aPROVEDOR DE JUSTIÇA9240734 aPortugalbSecretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação9318305 xOferta 104PJ_5_000000000000000_C_9452022-06-066PJ29899412449aPJcPJfPJ12989kPJ5.C.94n2022-06-06o0rMOxOferta