01308nam a2200217 4500 383076 383076 20051006d1977 y0pory50 ba por Relatório do Provedor de Justiça 1976 rel. José Magalhães Godinho Lisboa Direcção-Geral da Divulgação 1977 41 p. 30 cm Origem e desenvolvimento da instituição do Ombudsman. Antecedentes e criação de Portugal. Consagração da instituição na constituição política. Designação do primeiro Provedor de Justiça e entrada em funções. Instalação do serviço do Provedor de Justiça e início da actividade. Eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da República. Principais características da instituição do Provedor de Justiça. Orgânica do serviço e normas gerais de processamento. Quadros e dados estatísticos. Apreciação na especialidade dos processos concluídos em 1976. RELATÓRIO ANUAL 299235 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 320197 PROVEDOR DE JUSTIÇA 240734 Portugal Secretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação 318305 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_94 2022-06-06 PJ2989 412449 PJ PJ PJ12989 PJ5.C.94 2022-06-06 0 MO Oferta