01931nam a2200241 4500 383063 383063 20051004d1965 y0pory50 ba por Concorrência desleal Jorge Fernando Castro Patrício Paúl Coimbra Coimbra Editora 1965 235 p. 23 cm Dissertação apresentada no Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1962-63. Parte I: Delimitação do instituto da concorrência desleal e a sua autonomia jurídica. Capítulo I: A protecção jurídica contra a concorrência desleal e a sua evolução. Capítulo II: A liberdade de concorrência como pressuposto da concorrência desleal. O limite à concorrência. Capítulo III: A concorrência desleal e a violação dos direitos privativos de propriedade industrial. Parte II: O tipo legal do crime de concorrência desleal. Capítulo IV: Problemas prévios derivados da qualificação do acto de concorrência desleal como ilícito penal. Capítulo V: Pressupostos e elementos constitutivos essenciais do crime de concorrência desleal. Capítulo VI: Fundamento jurídico da disciplina da concorrência desleal. Parte III: Os diferentes actos de concorrência desleal e a responsabilidade derivada da sua prática. Capítulo VII: Os diferentes actos de concorrência desleal e a sua classificação. Capítulo VIII: A concorrência parasitária. Capítulo IX: A responsabilidade derivada da concorrência desleal e o seu regime processual. RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA 343217 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 228984 LEGISLAÇÃO 227776 PAÚL Jorge Fernando Castro Patrício 353906 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_34 2022-06-06 PJ1304 412433 PJ PJ PJ11304 PJ3.D.34 2022-06-06 0 MO Oferta