02384nam a2200253 4500 383053 383053 20050930d1951 y0pory50 ba por Constituição política da República Portuguesa aprovada pelo plesbicito nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963, 1:966, 2:009 e 2:048, respectivamente de 23 de Março, 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951 edição revista por Afonso Rodrigues Queiró Coimbra Coimbra Editora 1951 88 p. 24 cm Das garantias fundamentais: Da nação portuguesa. Dos cidadãos. Da família. Dos organismos corporativos. Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Da opinião pública. Da ordem administrativa. Da ordem económica e social. Da educação, ensino e cultura nacional. Das relações do Estado com a igreja católica e do regime dos cultos. Do domínio público e privado do Estado. Da defesa nacional. Das administrações de interesse colectivo. Das finanças do Estado. Da organização política do Estado: Da soberania. Do chefe do Estado. Das atribuições do Presidente da República. Do Conselho de Estado. Da Assembleia Nacional e da câmara corporativa. Dos membros da Assembleia Nacional. Das atribuições da Assembleia Nacional. Do funcionamento da Assembleia Nacional e da promulgação das leis e resoluções. Da câmara corporativa. Do governo. Dos tribunais. Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Do ultramar português: Princípios fundamentais. Das garantias gerais. Das garantias especiais. Das garantias especiais para os indígenas. Do regime político e administrativo. Da ordem económica. Do regime financeiro. Disposições complementares. CONSTITUIÇÃO 225675 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição, 1933 318305 Compra 0 PJ_6_000000000000000_A_42 2022-06-06 PJ174 412418 PJ PJ PJ1174 PJ6.A.42 2022-06-06 0 MO Compra Requisitado. .