00903nam a2200229 4500 383048 383048 20050930d1989 y0pory50 ba por Constituição da república portuguesa de acordo com a II.ª revisão constitucional, de 8 de Julho de 1989 e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos Virgílio J. Miranda de Carvalho Coimbra Ediliber 1989 301p. 21 cm Nota prévia. Parte I: Constituição da República Portuguesa. Parte II: Direitos humanos. CONSTITUIÇÃO 225675 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição 182262 Compra 0 PJ_8_000000000000000_F_170 2022-06-06 PJ14572 412413 PJ PJ PJ114572 PJ8.F.170 2022-06-06 0 MO Compra