01449nam a2200241 4500 383044 383044 20050930d1989 y0pory50 ba por Constituição da república portuguesa revisão de 1989 anotada com o texto anterior Declaração Universal dos Direitos do Homem Lisboa Quid Juris 1989 203 p. 21 cm Preâmbulo. Princípios fundamentais: Princípios gerais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais. Planos. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Garantia e revisão da constituição: Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. CONSTITUIÇÃO 225675 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição, 1976 182967 Compra 0 PJ_24_000000000000000_B_63 2022-06-06 PJ14348 412408 PJ PJ PJ114348 PJ24.B.63 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_8_000000000000000_F_117 2022-06-06 PJ14294 412409 PJ PJ PJ114294 PJ8.F.117 2022-06-06 0 MO Compra