01264nam a2200217 4500 383036 383036 20050929d1978 y0pory50 ba por Relatório do Provedor de Justiça 1977 rel. José Magalhães Godinho Lisboa Direcção-Geral da Divulgação 1978 240 p. 21 cm Estatuto do Provedor de Justiça. Lei orgânica do serviço do Provedor de Justiça. Dados estatísticos relativos ao ano de 1977. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária na especialidade de processos concluídos em 1977. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Considerações finais. RELATÓRIO ANUAL 299235 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 320197 PROVEDOR DE JUSTIÇA 240734 Portugal Secretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação 318305 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_95 2022-06-06 PJ2990 412398 PJ PJ PJ12990 PJ5.C.95 2022-06-06 0 MO Oferta