03279nam a2200361 4500 382970 9724023907 382970 20050907d2005 y0pory50 ba por I Congresso de Processo Penal coord. Manuel Monteiro Guedes Valente Coimbra Almedina 2005 416 p. 23 cm (*) Parcial, alguns no CD 301. Programa. Introdução (Manuel Monteiro Guedes Valente). Discurso de Abertura (Alfredo Jorge Farinha Ferreira). Análise sucinta do paradigma processual penal vigente e das suas conexões com o sistema de segurança interna. Algumas propostas de alteração (Mário Belo Morgado). Conferência de abertura. A protecção dos direitos fundamentais no processo penal (José Souto de Moura). Tema I. Arguido - Medidas cautelares e de polícia – Detenção. Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal (Paulo Dá Mesquita). Breve nota sobre o conceito de detenção em flagrante delito por entidade policial enquanto pressuposto do processo sumário (Henrique Salinas Monteiro). Tema II. Inquérito e instrução. O relacionamento entre a autoridade judiciária e polícias no processo penal (Manuel Damião da Cunha). Da acusação e da pronuncia e a suficiência indiciaria (Fernanda Palma). Medidas de coacção e figuras cautelares afins no âmbito da investigação criminal (Alfredo Castanheira Neves). O estatuto jurídico processual do arguido: alguns dos seus direitos (António Barreiras). Delegações, fiscalização e controle pelo Ministério Público (Arthur Lemos Filho). Dos actos do Ministério Público e do juiz no inquérito (Mouraz Lopes). Tema III. Dos meios de obtenção de prova. Das escutas telefónicas (Manuel da Costa Andrade). Do "agente encoberto" na ordem jurídica portuguesa (Rui Pereira). Prova e meios de obtenção de prova - breve nota sobre a natureza e o regime dos exames no processo penal (Carlos Pinto de Abreu) (*) [CD 301]. Das revistas e buscas - Que viagem queremos fazer? (Manuel Monteiro Guedes Valente) (*) [CD 301]. Dos meios de obtenção de prova em Espanha (Nieves Sanz Mulas). Sobre o termo de identidade e de residência (tir): suas problemáticas (Telma Maria dos Santos Fernandes). Tema IV. Dos meios de prova. Das testemunhas (Nuno Castro Luís). A prova documental e a prova pericial no código de processo penal (Rui do Carmo). Conferência de encerramento. A criminalidade organizada e a investigação criminal (Germano Marques da Silva). PROCESSO PENAL 225107 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL 326969 ACTUAÇÃO POLICIAL 12509 PROVA 233195 ESCUTAS 132665 AGENTE INFILTRADO 1181 SANÇÃO PENAL 227850 CONGRESSO DE PROCESSO PENAL 1º [Lisboa] 2004 353851 Compra (20,00 €) 0 PJCD_215_000000000000000 2022-06-06 PJCD215 412315 PJ PJ PJ1CD215_67 PJCD215 2022-06-06 0 20.00 MO Compra 0 PJ_18_000000000000000_C_26 2022-06-06 PJ26345 412316 PJ PJ PJ126345 PJ18.C.26 2022-06-06 0 20.00 MO Compra