01640nam a2200289 4500 382953 382953 20050829d2005 y0pory50 ba por Article 36 Committee rel. Jaime Fenandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2005 11 f., anexos 30 cm Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 07 a 08 de Julho de 2005, e na qual foram abordados os seguintes aspectos: projecto de decisão-quadro referente à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas disponibilizadas publicamente ou dos dados em redes de comunicações públicas; negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE e Islândia e Noruega relativo ao processo de entrega; desenvolvimento de uma estratégia europeia para a região dos Balcãs Ocidentais; equipas de investigação conjuntas; programas financeiros ("Justiça Penal" e "Segurança e protecção das liberdades") e SIS II. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 TERRORISMO 410420 COMUNICAÇÕES 343215 EUROJUST 2675 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_18_000000000000000_C_8 2022-06-06 PJ26318 412291 PJ PJ PJ126318 PJ18.C.8 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_B_20 2022-06-06 PJPOR00109 412292 PJ PJ PJ1POR00109 PJ1.B.20 2022-06-06 0 MO Oferta