01317nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200004600056210007500102215002500177330076200202606002800964606001500992606002101007606001301028606003801041606002801079606001601107382953 a20050829d2005 y0pory50 ba apor aArticle 36 Committeefrel. Jaime Fenandes aLisboacDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJd2005 a11 f., anexosd30 cm aRelatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 07 a 08 de Julho de 2005, e na qual foram abordados os seguintes aspectos: projecto de decisão-quadro referente à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas disponibilizadas publicamente ou dos dados em redes de comunicações públicas; negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE e Islândia e Noruega relativo ao processo de entrega; desenvolvimento de uma estratégia europeia para a região dos Balcãs Ocidentais; equipas de investigação conjuntas; programas financeiros ("Justiça Penal" e "Segurança e protecção das liberdades") e SIS II. aCOOPERAÇÃO POLICIAL aTERRORISMO aCOMUNICAÇÕES aEUROJUST aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aINFORMAÇÃO CRIMINAL aRELATÓRIO