03691nam a2200217 4500 382884 382884 20050801d1965 y0pory50 ba por Rudimentos de direito penal Francisco Papaterra Limongi Neto São Paulo Secretaria da Segurança Pública. Escola de Polícia 1965 76 p. 23 cm Capítulo I - O direito - 1) Sua importância. 2) Definição. Exemplos. 3) Direito Natural e Direito Positivo. 4) Divisões do Direito. 5) Acto ilícito e Direito Penal. 6) Definição de Direito Penal. 7) Crime e Contravenção. 8) Evolução do Direito Penal. 9) Competência Legislativa. 10) O Código em vigor. Capítulo II – Da aplicação da lei penal - 1) O princípio da legalidade dos delitos e das Penas. 2) Irretroatividade da Lei Penal. 3) Em Direito Penal não é admissível a interpretação analógica. 4) Lei excepcional e temporária. 5) Lugar do crime. Capítulo III – Do crime - 1) Crime e contravenção. 2) Definição de crime. 3) Crime consumado e crime tentado. 4) Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5) Crime impossível. 6) Crime instantâneo, permanente, comissivo e omissivo. Capítulo IV - Da relação da causalidade e da co-autoria - 1) O Código actual aboliu as concausas. 2) Co-autoria. Exemplos. 3) Ajuste, determinação. Instigação ou auxílio. Capítulo V - Culpabilidade - 1) Dolo e suas espécies. 2) Culpa - como se caracteriza. 3) Dolo e culpa. Capítulo VI – Erro de direito e erro de facto - 1) Erro de Direito. 2) Erro de fato. Capítulo VII - Justificativas e dirimentes. Responsabilidade. 1) Justificativas e dirimentes. 2) Estado de necessidade. 3) Legítima defesa. 4) Excesso culposo. 5) Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6) Os irresponsáveis. 7) Menores de 18 anos. 8). Menores entre 14 e 18 anos. 9) Emoção e paixão. 10) Embriaguez. Capítulo VIII – Das penas - Definição - finalidade e classificação. 2) Alcance de cada uma. Capítulo IX - Da aplicação da pena. Reincidência. Concurso material e formal. Crime continuado. Suspensão condicional da pena e livramento condicional - 1) Regras legais. 2} Pena máxima. Pena mínima. Penas alternadas. 3) Circunstâncias e causas que alteram a pena. 4) Pena de multa. 5) Reincidência. 6) Concurso material e concurso formal. 7) Crime continuado. 8) Erro na execução e resultado diverso do pretendido. 9) Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Capítulo X - Das medidas de segurança - 1) Pena e medida de segurança. 2) Espécies de medidas de segurança. 3) Aplicação provisória de medida de segurança. 4) Medida de segurança e contravenção. Capítulo XI – Da acção penal - 1) Crimes de acção pública, de acção pública dependente de representação e de acção privada. Capítulo XII - Da extinção da punibilidade - 1) Causas extintivas morte do agente; amnistia, graça, indulto; retroactividade da lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência, perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de acção privada; reabilitação; retractação do agente, nos casos em que a Lei a admite casamento do agente com a ofendida nos crimes contra os costumes definidos nos capítulos I, II e III, do Título VI da Parte essencial; ressarcimento do dano no peculato culposo. DIREITO PENAL 224698 BRASIL 331399 NETO Francisco Papaterra Limongi 353793 Compra 0 PJ_18_000000000000000_A_11 2022-06-06 PJ26209 412199 PJ PJ PJ126209 PJ18.A.11 2022-06-06 0 MO Compra