02260nam a2200325 4500 382816 9728852010 382816 20050623d2003 y0pory50 ba eng por Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa Protection and promotion of victims' rights in Europe Lisboa APAV 2003 296 p. 30 cm Disponível em: língua portuguesa - https://www.apav.pt/pdf/dike.pdf; língua inglesa - https://www.apav.pt/pdf/dike.pdf Compilação das comunicações apresentadas no Seminário Internacional DIKÊ - Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa, enquadrado no Projecto DIKÊ (Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime no âmbito da decisão-quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal), projecto esse desenvolvido entre 2002 e 2003, promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e co-financiado pelo programa GROTIUS II Penal da Comissão Europeia. A publicação, de natureza bilingue, apresenta, na primeira parte, as comunicações em português, e na segunda, em inglês. Os paineis desenvolvidos neste seminário foram os seguintes: assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização - situação política e legislativa actual na Europa; justiça restaurativa - assimetrias de desenvolvimento na Europa; desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa - questões chave; o direito das vítimas à mediação; a decisão-quadro nos países de leste da Europa candidatos à adesão. DIREITOS DA VÍTIMA 3624 JUSTIÇA RESTAURATIVA 275107 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 245070 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA 305953 UNIÃO EUROPEIA 224774 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA 352616 Oferta 0 PJ_17_000000000000000_F_6 2022-06-06 PJ26025 412106 PJ PJ PJ126025 PJ17.F.6 2022-06-06 0 MO Oferta