01286nam a2200265 4500 382769 9724024717 382769 20050502d2005 y0pory50 ba por Código Penal organização de Carlota Pizarro de Almeida, organização de José manuel Vilalonga 9.ª ed. Coimbra Almedina 2005 1012 p. 23 cm Livro I - Parte geral. Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz, a identidade cultural e a integridade pessoal. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (18,99 €) 0 PJ_19_000000000000000_F_64 2022-06-06 PJ25962 412031 PJ PJ PJ125962 PJ19.F.64 2022-06-06 0 18.00 MO Compra