01409nam a2200265 4500 382763 382763 20050426d2005 y0pory50 ba por Article 36 Committee rel. Jaime Fenandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2005 12 f., anexos 30 cm Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 04 de Abril de 2005, a qual versou as seguintes matérias: orientações relativas à troca de informações sobre condenações penais com especial destaque para o projecto-piloto da interligação dos sistemas de registo criminal; proposta de decisão-quadro referente ao combate ao racismo e xenofobia; base de dados sobre pessoas desaparecidas e não identificadas e, ainda, adopção de orientações com vista à aplicação do princípio da disponibilidade. REGISTO CRIMINAL 239053 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 RACISMO 235054 XENOFOBIA 235055 DEGRADAÇÃO DO AMBIENTE 343701 APLICAÇÃO DA LEI 410442 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_17_000000000000000_E_45 2022-06-06 PJ25944 412021 PJ PJ PJ125944 PJ17.E.45 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_C_54 2022-06-06 PJPOR00237 412022 PJ PJ PJ1POR00237 PJ1.C.54 2022-06-06 0 MO Oferta