01861nam a2200289 4500 382714 9728471750 382714 20050321d2002 y0pory50 ba por Função Pública - regime jurídico Manuel Tavares 2.ª ed. anotada Lisboa Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública 2002 2 Vol. (1936 p.) 25 cm CD-ROM Em anexo adenda com actualização (até 19-02-2003) e 1 CD-ROM com o conteúdo de todo o livro. Da legislação inserida destaque para: Constituição da República Portuguesa; Aposentação; Carreira de regime geral (Pessoal das autarquias locais, pessoal não docente das escolas, inspecção, pessoal dos serviços gerais de saúde); Código do Procedimento Administrativo; Código do Processo dos Tribunais Administrativos; Concursos de provimento; Contabilidade, regime económico e financeiro; Emprego público/princípios gerais/constituição, modificação e extinção; Estatuto Disciplinar; Estatuto do pessoal dirigente; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Férias, faltas e licenças; Acidentes em serviço e doenças profissionais; Greve; Higiene, saúde e segurança no trabalho; Horário e duração no trabalho; Maternidade/Paternidade; Negociação colectiva das condições de trabalho; Sistema retributivo; Tribunal de Contas. LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA 231071 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (38,00 €) 0 2022-06-06 PJ25856 411937 PJ PJ PJ125856 2022-06-06 0 38.00 MO Compra Requisitado. Vol. I. 38,00 € 0 2022-06-06 PJ25857 411938 PJ PJ PJ125857 2022-06-06 0 38.00 MO Compra Requisitado. Vol. II. 38,00 € 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ27653 411939 PJ PJ PJ127653 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 38.00 MO Compra Vol. I38,00 € 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ27654 411940 PJ PJ PJ127654 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 38.00 MO Compra Vol. II38,00 €