02059nam a2200361 4500 382713 9724024105 382713 20050321d2005 y0pory50 ba por Revistas e buscas Manuel Monteiro Guedes Valente 2.ª ed., revista e aumentada Coimbra Almedina 2005 157 p. 23 cm (*) Parcial. Prefácio. Introdução. 1.º - Das revistas. Sumário: 1 - Do regime jurídico. 2 - Da revista como medida de segurança ou como medida preventiva. 3 - Da revista no âmbito do art.º 51.º do DL .º 15/93, de 22 de Janeiro. 4 - Da revista no âmbito do art.º 4.º Da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro. 5 - Da revista a menores. 6 - Da revista no âmbito do Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 7 - Da revista no âmbito da segurança privada. 8 - Da revista efectuada por órgão de polícia municipal. 9 - Das formalidades da revista. 2.º - Das buscas (*). sumário: 1 - Conceptualização e finalidades. 2 - Das formalidades da busca. 3 - Das buscas não domiciliárias. 4 - Das buscas no âmbito da Lei n.º 8/97, de 12 de Abril. 5 - Das buscas no âmbito do Decreto-lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 6 - Da busca domiciliária. 7 - Do valor das provas. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação. BUSCAS 289804 REVISTAS PESSOAIS 344191 ACTUAÇÃO POLICIAL 12509 MEDIDAS DE POLÍCIA 343430 LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA 231071 VALENTE Manuel Monteiro Guedes 1970- 181259 Compra (10,00 €) 0 PJ_17_000000000000000_E_6 2022-06-06 PJ25855 411936 PJ PJ PJ125855 PJ17.E.6 2022-06-06 0 10.00 MO Compra