01421nam a2200253 4500 382695 382695 20050303d2005 y0pory50 ba por Article 36 Committee rel. Jaime Fernandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2005 17 f., anexos 30 cm Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 07 de Fevereiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: propostas de decisão-quadro (Conselho) respeitantes à luta contra o racismo e xenofobia, mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos; intercâmbio de informações extraídas do registo criminal; regras processuais aplicáveis ao tratamento e protecção de dados pessoais na Eurojust; transposição jurídica respeitante às equipas de investigação conjuntas; relações externas da Europol, entre outros. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 RACISMO 235054 XENOFOBIA 235055 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_17_000000000000000_D_42 2022-06-06 PJ25786 411908 PJ PJ PJ125786 PJ17.D.42 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_B_21 2022-06-06 PJPOR00110 411909 PJ PJ PJ1POR00110 PJ1.B.21 2022-06-06 0 MO Oferta