02426nam a2200277 4500 382674 9727242391 382674 20050217d2005 y0pory50 ba por Spam e mail-bomb subsídios para uma perspectiva criminal F. Bruto da Costa, R. Bravo prefácio de Paulo Tomás Neves Lisboa Quid Juris? 2005 160 p. 24 cm Tradução da CiberConvenção por Maria Fátima Pais. Acesso Reservado Prefácio. Objecto. Spam. Mail-Bomb. Pontos Comuns. Uma perspectiva jurídica. Perturbar o sistema informático. Perturbar o destinatário. Aliciar o destinatário. O envio de publicidade: "e-mala_directa". A origem dos dados pessoais. Outras opiniões. O direito ao envio da publicidade. O uso dos sistemas informáticos de terceiros. Custos. Das comunicações. Degradação da qualidade de serviços. Efeitos de tráfego de retorno. Danos não patrimoniais. Das pessoas colectivas. Das pessoas singulares e colectivas. Perda de acesso a outros serviços. Protecção técnica. Ilicitude. Acesso ilegítimo. Furto de processamento. Burla informática. A Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002. O Dec.-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. Uma política criminal. I - Legislação. Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto - Lei da criminalidade informática. Convenção sobre o Cibercrime. Princípios do Código da Publicidade. Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90 - SEGNAC 4 - segurança informática. Decreto-Lei n.º 7/2004 - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno. Glossário de termos de informações e segurança nacional. II - Informação pública. Sites e Newsgroups. E-media e outros zines. Esquema simplificativo. Bibliografia. CRIME INFORMÁTICO 301395 CRIME VIA INTERNET 322772 CORREIO ELECTRÓNICO 261540 LEGISLAÇÃO 227776 COSTA F. Bruto da 347918 BRAVO R. 347131 Oferta 0 PJ_17_000000000000000_D_31 2022-06-06 PJ25762 411871 PJ PJ PJ125762 PJ17.D.31 2022-06-06 0 MO Oferta