02706nam a2200349 4500 382669 972321279X 382669 20050216d2004 y0pory50 ba por Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira Coimbra Coimbra Editora 2004 178 p. 23 cm Parcial no CD301. Intervenções proferidas por professores universitários e magistrados am acções de formação e conclusões do encontro de trabalho realizado em S.Pedro do Estoril (Junho de 2004). Acções encobertas (*) - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira (*) - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar (*). Segredo bancário e fiscal - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de voz e imagem - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte (*) - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal. - Mário Ferreira Monte (*) - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de bens a favor do Estado - Perda de bens a favor do Estado - arts. 7.º - 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha - Conclusões do encontro de trabalho organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em 28 e 29 de Julho de 2004: acções encobertas; registo de voz e imagem; perda de bens a favor do Estado; protecção de testemunhas. AGENTE INFILTRADO 1181 SIGILO BANCÁRIO 267083 INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES 326867 ESCUTAS 132665 PERDA A FAVOR DO ESTADO 343270 CRIME ECONÓMICO 238882 DIREITO PENAL 224698 Portugal. MJ. CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 353680 Compra (16,80 €) 0 PJ_17_000000000000000_D_37 2022-06-06 PJ25769 411861 PJ PJ PJ125769 PJ17.D.37 2022-06-06 0 16.00 MO Compra 0 PJ_17_000000000000000_D_26 2022-06-06 PJ25754 411862 PJ PJ PJ125754 PJ17.D.26 2022-06-06 0 16.00 MO Compra