01309nam a2200289 4500 382667 9724023893 382667 20050214d2004 y0pory50 ba por Código de Processo Penal Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga 8.ª ed. Coimbra Almedina 2004 1045 p. 23 cm Alterações até ao DL n.º 324/2003 de 27 de Dezembro. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1987 320303 Compra (19,01 €) 0 PJ_19_000000000000000_A_97 2022-06-06 PJ25748 411858 PJ PJ PJ125748 PJ19.A.97 2022-06-06 0 19.00 MO Compra