00956nam a2200181   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200008400071205001300155210002800168215001900196300006400215330035900279606003100638606003600669740006900705382667  a9724023893  a20050214d2004       y0pory50      ba  apor  aCódigo de Processo PenalfCarlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga  a8.ª ed.  aCoimbracAlmedinad2004  a1045 p.d23 cm  aAlterações até ao DL n.º 324/2003 de 27 de Dezembro.  aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo de Processo Penal, 1987