01498nam a2200277 4500 382578 382578 20040908d2004 y0pory50 ba por Relatório do encontro de trabalho sobre mecanismos de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, regime jurídico das acções encobertas e protecção de testemunhas Francisco Gonçalves, Luís Flora Lisboa Unidade de Informação Financeira - UIF. PJ 2004 5, [12] f. anexos 30 cm Promovido pelo CEJ, teve lugar em Caparide (S. Pedro de Sintra), de 28 a 29 de Junho de 2004, um encontro subordinado ao tema da criminalidade organizada com especial destaque para a abordagem de questões relacionadas com a perda de bens a favor do Estado (arts. 7.º a 12.º da Lei n.º 5/2002), acções encobertas (Lei n.º 101/2001), protecção de testemunhas (Lei n.º 93/99 e DL n.º 190/2003) e registo de voz e imagem (art. 6.º da Lei 5/2002). PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA 305953 PERDA A FAVOR DO ESTADO 343270 CRIME ORGANIZADO 225700 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 RELATÓRIO 410454 GONÇALVES Francisco 328390 FLORA Luís 325379 Oferta 0 PJCD_266_000000000000000 2022-06-06 PJCD266 411729 PJ PJ PJ1CD266_39 PJCD266 2022-06-06 0 MO Oferta 3,11 MB 0 PJ_17_000000000000000_C_1 2022-06-06 PJ25412 411730 PJ PJ PJ125412 PJ17.C.1 2022-06-06 0 MO Oferta