01215nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200023500056210006500291215002900356330046400385606003200849606002800881606002100909606003000930606001600960700002700976701001801003382578 a20040908d2004 y0pory50 ba apor aRelatório do encontro de trabalho sobre mecanismos de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, regime jurídico das acções encobertas e protecção de testemunhasfFrancisco Gonçalves, Luís Flora aLisboacUnidade de Informação Financeira - UIF. PJd2004 a5, [12] f. anexosd30 cm aPromovido pelo CEJ, teve lugar em Caparide (S. Pedro de Sintra), de 28 a 29 de Junho de 2004, um encontro subordinado ao tema da criminalidade organizada com especial destaque para a abordagem de questões relacionadas com a perda de bens a favor do Estado (arts. 7.º a 12.º da Lei n.º 5/2002), acções encobertas (Lei n.º 101/2001), protecção de testemunhas (Lei n.º 93/99 e DL n.º 190/2003) e registo de voz e imagem (art. 6.º da Lei 5/2002). aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA aPERDA A FAVOR DO ESTADO aCRIME ORGANIZADO aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS aRELATÓRIO aGONÇALVESbFrancisco aFLORAbLuís