01307nam a2200265 4500 382575 382575 20040907d2000 y0pory50 ba por Encontro - reflexão sobre o tema conduta não punível Lisboa DCITE 2000 [79] f. 30 cm Realizou-se em Évora, de 21 a 23 de Novembro de 2000, um encontro subordinado ao tema "Conduta não punível", sendo um dos objectivos estabelecidos para o evento o desenvolvimento da capacidade de resposta face às situações de criminalidade organizada e na qual assume particular importância a figura da conduta não punível. Destaque para a criação dos grupos de trabalho sobre tramitação processual e protecção de testemunhas e ocultação da qualidade e da identidade. CRIME ORGANIZADO 225700 SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL 320192 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA 305953 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 Portugal. MJ. PJ. DCITE 352313 Oferta 0 PJ_17_000000000000000_B_71 2022-06-06 PJ25409 411726 PJ PJ PJ125409 PJ17.B.71 2022-06-06 0 MO Oferta