00984nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200006400056210002400120215001900144330050600163606002100669606003100690606003200721606003300753710002800786382575 a20040907d2000 y0pory50 ba apor aEncontro - reflexão sobre o tema conduta não punível aLisboacDCITEd2000 a[79] f.d30 cm aRealizou-se em Évora, de 21 a 23 de Novembro de 2000, um encontro subordinado ao tema "Conduta não punível", sendo um dos objectivos estabelecidos para o evento o desenvolvimento da capacidade de resposta face às situações de criminalidade organizada e na qual assume particular importância a figura da conduta não punível. Destaque para a criação dos grupos de trabalho sobre tramitação processual e protecção de testemunhas e ocultação da qualidade e da identidade. aCRIME ORGANIZADO aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aPortugal. MJ. PJ. DCITE