01655nam a2200349 4500 382559 9725109546 382559 20040901d2002 y0pory50 ba por Código Penal anotado parte geral (artigos 1.º a 130.º) anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas Santos 3.ª ed. Lisboa Rei dos Livros 2002 1653 p. 25 cm 1.º Vol. Livro I. Parte Geral. Título I. Da lei criminal. Título II. Do facto. Título III. Das consequências jurídicas do facto. Título IV. Queixa e acusação particular. Título V. Extinção da responsabilidade criminal. Título VI. Indemnização de perdas e danos por crimes. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Compra (57,75 €) 0 PJ_19_000000000000000_E_100 2022-06-06 PJ25390 411707 PJ PJ PJ125390 PJ19.E.100 2022-06-06 0 57.00 MO Compra Vol. I57,75 €