03081nam a2200229 4500 382493 382493 20040726d1932 y0pory50 ba por Acidentes de trabalho estudo de direito objectivo A. Ary dos Santos Lisboa Clássica Editora 1932 293 p., [4] f. 22 cm Estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais dipolmas publicados sobre a matéria.Título I - Do conceito de acidentes de trabalho.1 - Definições doutrinais e legais de acidente de trabalho.2 - O verdadeiro conceito de acidente de trabalho; análise e crítica.3 - O que se deve entender por lesões; suas espécies.4 - Exrecício profissional; caracterização e delimitação.5 - Causas de irresponsabilidade patronal: a força maior; cataclismos; guerra; casos sujeitos a risco geral; abalroamento e seu conceito em matéria de acidentes.6 - A imprevidência e a desobediência da vítima como motivos de irresponsabilidade patronal.7 - Intoxicações agudas e inflamação das bolsas serosas profissionais.8 - Distinção entre acidentes de trabalho e doença profissional; caracteres da última; exemplos; forma de comprovação e diagnóstico diferencial.Título II - Dos responsáveis pela reparação e dos que beneficiam da protecção legal.9 - Encargos resultantes de um acidente de trabalho.10 - Empresas e patrões, sua caracterização; o Estado como patrão; regime de excepção para funcionários públicos.11 - Transferência de responsabilidades.12 - Pessoas protegidas pela lei em caso de morte: cônjuge sobrevivo, separação, divórcio, casamento "in articulo mortis"; filhos legitimos, legitimados e perfilhados; ascendentes e menores até 14 anos a cargo da vítima; entendimento da expressão "a cargo da vítima".Título III - Das consequências dos acidentes de trabalho: Pensões, indemnizações e demais encargos.13 - Salário; o que seja e dificuldades que podem surgir no seu cálculo; gratificações; prémios; ajudas de custo; subvenções familiares; pagamento em géneros; trabalhadores sem vencimento; necessidade da fixação legal de salários máximos e mínimos.14 - Forma de calcular o salário anual.15 - Noção da incapacidade permanente absoluta.16 - Noção de incapacidade permanente parcial; tabelas de desvalorização funcional, sua completa inutilidade.17 - Despesas com o tratamento do sinistrado; alta cirurgia e cirurgia estética; prótese.18 - Depósito das reservas matamáticas; legislação que lhe respeita.Título IV - A legislação portuguesa sobre acidentes de trabalho.19 - Colecção das disposições legais publicadas sobre matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.Bibliografia. ACIDENTE DE TRABALHO 295 DIREITO DO TRABALHO 229971 SANTOS A. Ary dos 162326 Compra 0 PJ_3_000000000000000_A_13 2022-06-06 PJ256 411599 PJ PJ PJ1256 PJ3.A.13 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_3_000000000000000_A_12 2022-06-06 PJ255 411600 PJ PJ PJ1255 PJ3.A.12 2022-06-06 0 MO Compra