01828nam a2200241 4500 382479 382479 20040719d1978 y0pory50 ba por Da acção penal e sua tramitação processual breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos David Valente Borges de Pinho 2.ª ed., revista e aumentada Braga Barbosa & Xavier 1978 153 p. 23 cm Sumário: Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Habeas corpus. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. As infracções fiscais e sua perseguição criminal. Crimes por abuso de liberdade de imprensa. Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. Polícia Judiciária. Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. Formulários diversos. Apêndice (o problema da aplicação do art. 3.º do C.P. Penal no inquérito preliminar. PROCESSO PENAL 225107 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 PINHO David Valente Borges de 320228 Compra 0 PJ_2_000000000000000_F_43 2022-06-06 PJ5158 411578 PJ PJ PJ15158 PJ2.F.43 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_D_24 2022-06-06 PJVAR223 411579 PJ PJ PJ1VAR223 PJ2.D.24 2022-06-06 0 MO Compra