01483nam a2200253 4500 382461 382461 20040708d1977 y0pory50 ba por Da acção penal e sua tramitação processual breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos David Valente Borges de Pinho Braga Barbosa & Xavier 1977 101 p. 23 cm Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. Polícia judiciária. Formulários diversos. PROCESSO PENAL 225107 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 PINHO, David Valente Borges de 320228 Oferta 0 PJ_6_000000000000000_D_55 2022-06-06 PJ151 411550 PJ PJ PJ1151 PJ6.D.55 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_17_000000000000000_A_48 2022-06-06 PJ25155 411551 PJ PJ PJ125155 PJ17.A.48 2022-06-06 0 MO Oferta