PINHO, David Valente Borges de
Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de Pinho
. - Braga : Barbosa & Xavier, 1977
. - 101 p.; 23 cm
PROCESSO PENAL / CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL /