00922nam a2200205 4500 382459 382459 20040708d1944 y0pory50 ba por Manual do imposto do sêlo Vítor António Duarte Faveiro Coimbra Coimbra Editora 1944 558 p. 25 cm Prefácio. Introdução. Do imposto do selo em geral. A lei do selo. A obrigação e a dívida do imposto. Pagamento do imposto. Garantias do fisco. Garantias de contribuinte. Violação da lei do selo. Do processo. Incidência real do imposto. Da matéria colectável. Da incidência em especial. Das isenções. Observações finais. IMPOSTO DE SELO 330610 FAVEIRO Vítor António Duarte 320958 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_F_64 2022-06-06 PJ25160 411546 PJ PJ PJ125160 PJ16.F.64 2022-06-06 0 MO Oferta