00723nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200006600056210003500122215001800157330035600175606002000531700003800551382459  a20040708d1944       y0pory50      ba  apor  aManual do imposto do sêlofVítor António Duarte Faveiro  aCoimbracCoimbra Editorad1944  a558 p.d25 cm  aPrefácio. Introdução. Do imposto do selo em geral. A lei do selo. A obrigação e a dívida do imposto. Pagamento do imposto. Garantias do fisco. Garantias de contribuinte. Violação da lei do selo. Do processo. Incidência real do imposto. Da matéria colectável. Da incidência em especial. Das isenções. Observações finais.  aIMPOSTO DE SELO  aFAVEIRObVítor António Duarte