01052nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011600056205001300172210002600185215001900211330059100230606001900821606001900840740003500859382457  a20040708d1978       y0pory50      ba  apor  aCódigo civileanotadoedoutrinaejurisprudênciaevocabulário jurídicofAbílio Neto, Herlander Martins  a2.ª ed.  aLisboacPetronyd1978  a1250 p.d24 cm  aPrefácio. Advertências. Decreto-lei n.º 47344. Decreto-lei n.º 496/77. Das leis, sua interpretação e aplicação. das relações jurídicas. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Direito das coisas. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Da enfiteuse. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Disposições gerais. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimária. Da sucessão testamentária. Vocabulário jurídico. Índice geral.  aCÓDIGO CIVIL  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.