01361nam a2200217 4500 382455 382455 20040708d1980 y0pory50 ba por Trabalhadores da função pública Eduardo Morgado, Rui Afonso Lisboa Edição dos autores 1980 1137 p. 23 cm I parte: Recrutamento, gestão de excedentes e quadro geral de adidos. Provimento, posse e cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferência, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e quadros. Listas de antiguidades. Horário e suspensão do trabalho, (feriados, férias e licenças). Estatuto retributivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercício colectivo. II parte: Instituições de previdência. Serviço médico-sociais. III parte: Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competências. Responsabilidade extracontratual do estado. Legalidades dos actos administrativos. LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_F_69 2022-06-06 PJ25168 411538 PJ PJ PJ125168 PJ16.F.69 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_18_000000000000000_F_46 2022-06-06 PJ6270 411539 PJ PJ PJ16270 PJ18.F.46 2022-06-06 0 MO Oferta