01129nam a2200133 4500001000700000100004100007101000800048200007100056210004100127215001900168330075400187606001900941740003500960382455 a20040708d1980 y0pory50 ba apor aTrabalhadores da função públicafEduardo Morgado, Rui Afonso aLisboacEdição dos autoresd1980 a1137 p.d23 cm aI parte: Recrutamento, gestão de excedentes e quadro geral de adidos. Provimento, posse e cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferência, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e quadros. Listas de antiguidades. Horário e suspensão do trabalho, (feriados, férias e licenças). Estatuto retributivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercício colectivo. II parte: Instituições de previdência. Serviço médico-sociais. III parte: Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competências. Responsabilidade extracontratual do estado. Legalidades dos actos administrativos. aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.