01193nam a2200193 4500 382444 382444 20040706d1981 y0pory50 ba por Direito da função pública notas elementares Marcel Piquemal Lisboa Editorial Estampa 1981 335 p. 19 cm Introdução. Direitos e garantias do funcionário. Os modos de administração. O acesso à função. A carreira do funcionário. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionário. Características gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediência hierárquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Princípios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias. POLÍTICA SALARIAL 351997 PIQUEMAL Marcel 353596 Oferta 0 PJ_18_000000000000000_A_35 2022-06-06 PJ25170 411522 PJ PJ PJ125170 PJ18.A.35 2022-06-06 0 MO Oferta