01061nam a2200133 4500001000700000100004100007101000800048200007200056210003600128215001800164330070000182606002400882700002100906382444 a20040706d1981 y0pory50 ba apor aDireito da função públicaenotas elementaresfMarcel Piquemal aLisboacEditorial Estampad1981 a335 p.d19 cm aIntrodução. Direitos e garantias do funcionário. Os modos de administração. O acesso à função. A carreira do funcionário. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionário. Características gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediência hierárquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Princípios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias. aPOLÍTICA SALARIAL aPIQUEMALbMarcel