01618nam a2200253 4500 382385 382385 20040415d2004 y0pory50 ba por 4th working group meeting on cultural property crime rel. João Luís Oliveira Neto Lisboa Directoria de Lisboa. PJ 2004 3 f., anexos 30 cm Relatório da 4.ª reunião do grupo de trabalho sobre crimes contra o património cultural, organizada nas instalações da Europol, em Haia, em 10 de Março de 2004. Da reunião cabe salientar os seguintes aspectos: necessidade de harmonização das legislações nacionais, com especial destaque para o crime de receptação e para os prazos de prescrição do procedimento criminal que em determinados países são demasiado curtos; abordagem ao estudo (ainda não completado) de viabilidade da inserção da base de dados dos bens culturais furtados no sistema SIS II da Europol; necessidade de criação de um manual relativo ao crime contra o património cultural e, ainda, a questão da avaliação da ameaça existente neste tipo de criminalidade. CRIME CONTRA BENS CULTURAIS 344894 TRÁFICO DE OBRA DE ARTE 321218 RELATÓRIO 410454 WORKING GROUP MEETING ON CULTURAL PROPERTY CRIME 4th The Hague 2004 353572 Oferta 0 PJ_17_000000000000000_A_9 2022-06-06 PJ25007 411445 PJ PJ PJ125007 PJ17.A.9 2022-06-06 0 MO Oferta