01313nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200009100056210004300147215002400190330078800214606003201002606003001034606001601064710007501080382385 a20040415d2004 y0pory50 ba apor a4th working group meeting on cultural property crimefrel. João Luís Oliveira Neto aLisboacDirectoria de Lisboa. PJd2004 a3 f., anexosd30 cm aRelatório da 4.ª reunião do grupo de trabalho sobre crimes contra o património cultural, organizada nas instalações da Europol, em Haia, em 10 de Março de 2004. Da reunião cabe salientar os seguintes aspectos: necessidade de harmonização das legislações nacionais, com especial destaque para o crime de receptação e para os prazos de prescrição do procedimento criminal que em determinados países são demasiado curtos; abordagem ao estudo (ainda não completado) de viabilidade da inserção da base de dados dos bens culturais furtados no sistema SIS II da Europol; necessidade de criação de um manual relativo ao crime contra o património cultural e, ainda, a questão da avaliação da ameaça existente neste tipo de criminalidade. aCRIME CONTRA BENS CULTURAIS aTRÁFICO DE OBRA DE ARTE aRELATÓRIO aWORKING GROUP MEETING ON CULTURAL PROPERTY CRIMEd4theThe Haguef2004