20040414d2003 y0pory50 bacreatorAlbuquerquePaulo Pinto detextmonographicEsta obra corresponde, com algumas considerações adicionais, à dissertação de doutoramento em ciências jurídicas apresentada à Universidade Católica Portuguesa, sob o título "O duplo grau de jurisdição em processo penal, os fundamentos dogmáticos do novo paradigma judiciário". JUSTIÇA PENAL 224778 PROCESSO PENAL 225107 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 EUROPA 326972 972402024X382377