01433nam a2200181 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200008400071210003500155215001800190300021700208330071000425606002901135606001301164606002401177606005001201382376 a9723212196 a20040414d2004 y0pory50 ba apor aTemas de direito da informática e da internetfCarlos Ruiz Miguel... [et al.] aCoimbracCoimbra Editorad2004 a236 p.d23 cm aCiclo de conferências subordinado à temática do Direito da Informática e da Internet, organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2003. aNota introdutória. El derecho a la protección de los datos personales en la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea - Carlos Ruíz . Software: sentido e limites da sua apropriação jurídica - Alexandre Dias Pereira. Contratação na internet. Regime jurídico da contratação na internet. Novas questões? Novos princípios jurídicos? - Andrés Domínguez Luelmo. Algumas reflexões sobre o pagamento com cartão de crédito ou de débito no âmbito da contratação electrónica - Maria Raquel Guimarães. Internet, a publicidade e a concorrência - Anxo Tato Plaza. Criminalidad Informática: una introducción al cibercrimen - Ricardo M. Mata y Martín. aDIREITO DA INFORMÁTICA aINTERNET aCRIME INFORMÁTICO aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.