01337nam a2200229 4500 382369 382369 20040408d1965 y0pory50 ba por Regulamento de transportes em automóveis decreto n.º 37 272, de 31 de Dezembro de 1948, e alterações publicadas posteriormente Lisboa Imprensa Nacional 1965 104 p. 21 cm Do transporte: Classificação e disposições gerais. Transportes particulares. Transportes públicos. Disposições comuns. Transportes de aluguer. Disposições gerais. Do transporte de aluguer em automóveis ligeiros. Do transporte de aluguer em automóveis pesados. Dos circuitos turísticos. Transportes colectivos: Classificação e disposições gerais. Da repartição do tráfego e do serviço combinado. Da concessão de carreiras. Da exploração. Das receitas: Disposições gerais. Do imposto de camionagem. Imposto de compensação. Das penalidades. Disposições transitórias. REGULAMENTOS 339235 VEÍCULO AUTOMÓVEL 241256 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_F_40 2022-06-06 PJ24980 411427 PJ PJ PJ124980 PJ16.F.40 2022-06-06 0 MO Oferta