01132nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200013900056210003600195215001800231330062800249606001700877606002600894606001900920740003500939382369  a20040408d1965       y0pory50      ba  apor  aRegulamento de transportes em automóveisedecreto n.º 37 272, de 31 de Dezembro de 1948, e alterações publicadas posteriormente  aLisboacImprensa Nacionald1965  a104 p.d21 cm  aDo transporte: Classificação e disposições gerais. Transportes particulares. Transportes públicos. Disposições comuns. Transportes de aluguer. Disposições gerais. Do transporte de aluguer em automóveis ligeiros. Do transporte de aluguer em automóveis pesados. Dos circuitos turísticos. Transportes colectivos: Classificação e disposições gerais. Da repartição do tráfego e do serviço combinado. Da concessão de carreiras. Da exploração. Das receitas: Disposições gerais. Do imposto de camionagem. Imposto de compensação. Das penalidades. Disposições transitórias.  aREGULAMENTOS  aVEÍCULO AUTOMÓVEL  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.