01151nam a2200241 4500 382341 382341 20040330d1945 y0pory50 ba por Lições de direito penal Carmindo Ferreira, Henrique Lacerda 2.ª ed. Lisboa Livraria Moraes 1945 631 p. 23 cm De harmonia com as preleções do Ex.mo Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao curso do IV ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ano lectivo de 1940-1941. Noções fundamentais. Evolução histórica do direito penal.Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Esfera de aplicação da lei penal. Conceito de infracção penal. O facto. A ilicitude. A culpabilidade. Condições de punibilidade. As circunstâncias. As formas de infracção. DIREITO PENAL 224698 FERREIRA Carmindo 322067 LACERDA Henrique 353555 Oferta 0 PJ_16_000000000000000_F_14 2022-06-06 PJ24934 411392 PJ PJ PJ124934 PJ16.F.14 2022-06-06 0 MO Oferta